24/02/2026
A cobrança de royalties sobre a tecnologia de soja Intacta RR2 PRO, atualmente sob responsabilidade da Bayer, segue gerando debate entre produtores rurais e a empresa. Em entrevista à Rádio Mundial, o advogado Francisco Torma, coordenador da Comissão do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (subseção local) e do Núcleo do Agro da Associação Comercial e Industrial de Ijuí, explicou que a controvérsia envolve a cobrança de valores relacionados a patentes que, segundo entidades representativas, já estariam vencidas.
A discussão ganhou força a partir de ações movidas pela Aprosoja-MT, que questiona judicialmente a legalidade da cobrança de parte dos royalties. Decisões em primeira instância e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceram, em determinados momentos, a possibilidade de restituição de valores pagos por produtores, embora o processo ainda esteja sujeito a recursos. A empresa, por sua vez, sustenta que age dentro das normas de propriedade intelectual e busca reverter decisões desfavoráveis.
Paralelamente às disputas judiciais, entidades como a Farsul mantêm negociações com a empresa para discutir critérios de cobrança, aplicação de multas e procedimentos adotados nas unidades de recebimento de grãos. Conforme Francisco Torma, o tema exige segurança jurídica tanto para os produtores quanto para a empresa detentora da tecnologia, já que envolve direitos de propriedade industrial e impactos econômicos significativos para o setor do agronegócio.