O Direito Civil se caracteriza como o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre particulares, como as relações patrimoniais e as relações entre familiares.
Podemos dizer que o Direito Civil é uma das vertentes do Direito privado, cujo o objetivo é determinar como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade, como por exemplo, o direitos do nascituro, o casamento, a sucessão familiar por meio da herança e do legado, entre outros aspectos legais comuns as relações de uma sociedade civilizada.
Vale salientar que dada à complexidade das relações em sociedade, as relações pessoais e patrimoniais entre seres humanos, demandam de institutos que vão além do arcabouço do Código Civil, como as leis extravagantes, entre as quais os princípios fundamentais constitucionais, negócios jurídicos viciados entre outros institutos que abrangem outros ramos do Direito.
Podemos considerar como ramos do Direito Civil, o Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e o Direito Comercial, que embora eles tenham a ingerência do Estado são ramos do Direito, como observa Pamplona filho e Stolze Gagliano.” In Vebis”:
Seriam considerados seus ramos o próprio Direito Civil, além do Direito Comercial, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. Vale destacar, inclusive, que estes últimos ramos, embora tenham grande atuação do Estado, não deixam de ser privados, uma vez que envolvem relações entre particulares em geral. (GAGLIANO, FILHO, p. 60, 2012).
Essa regra também acaba sendo válida para o Direito de Família, que está no arcabouço do Direito Civil e também se submete a normas de ordem pública como é caso do casamento e do estado de filiação, Direitos irrenunciáveis pelos seus titulares.
O Direito Civil regula todas as relações entre particulares, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Sendo assim, podemos considerar o ramo do Direito Civil como “Direito do cidadão” como bem observou Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho.
Sua diferença em relação ao Direito Público, é este ramo do Direito trata dos interesses coletivos, ou seja, é a estrutura político administrativa que prima pela ordem e o interesse público, garante Direitos individuais e coíbe delitos.
O Direito Civil é o único ramo do Direito que abrange toda a vida civil do indivíduo, desde o seu nascimento até a sua morte.