Informar o CPF no momento da compra tornou-se uma situação comum nas farmácias. Mas quando o acesso a descontos e promoções fica condicionado ao fornecimento de dados pessoais, essa prática pode levantar questões relacionadas aos direitos do consumidor e à proteção de dados.
Em decisão recente, a Justiça proibiu uma rede de farmácias de condicionar descontos regulares e promoções ao fornecimento obrigatório do CPF ou de outros dados pessoais. A sentença também fixou indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e ainda pode ser objeto de recurso.
O problema não está simplesmente em pedir o CPF.
A coleta de dados pessoais não é, por si só, proibida. O consumidor deve receber informações claras sobre quais dados estão sendo coletados, para qual finalidade e como serão utilizados.
A questão merece atenção especial nas farmácias porque, embora o CPF isoladamente seja um dado pessoal, sua associação ao histórico de compra de medicamentos pode permitir inferências sobre informações relacionadas à saúde.
Por isso, antes de informar seu CPF, vale perguntar:
Por que esse dado é necessário?
Conhecer seus direitos também é uma forma de proteger sua privacidade.
Se sentir que seus direitos foram desrespeitados, tiver dúvidas ou identificar uma possível violação nas relações de consumo, buscar orientação jurídica pode ajudar a compreender a situação e avaliar as medidas adequadas.
Conteúdo de caráter informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (ConJur), 02/06/2026 — “Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos”.
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https://conjur.com.br/2026-jun-02/farmacias-nao-podem-exigir-dados-pessoais-de-clientes-na-oferta-de-descontos/?fbclid=IwY2xjawUJZxxwZG9mAWV4dG4DYWVtAjEwAGJyaWQRMUhEbjBuRnU1ODBXZnA2cGhzcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEemF0Ejk8K_J7NFrLPbzu_OWdhEVAg6KKAxG53SkQRSm-Fu1q4prQDhraNNVI_aem_q3QNH75FJCCOzrodYVDO8QI