MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E APOSENTADORIA ESPECIAL
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão de aposentadoria especial a um motorista de ambulância que esteve exposto a agentes biológicos
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS EM 2027?
A transição para o novo sistema tributário brasileiro já começou e exige atenção das empresas. Para os pequenos negócios, uma das principais dúvidas é o
Inventário em cartório: o que mudou no pagamento do ITCMD?
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma mudança importante para a realização de inventários extrajudiciais. O ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa
Dívida fiscal acaba com a morte do contribuinte?
A resposta depende de um detalhe importante: em que momento ocorreu o falecimento em relação à execução fiscal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui
CPF para ter desconto na farmácia: até onde vai o direito de pedir seus dados?
Informar o CPF no momento da compra tornou-se uma situação comum nas farmácias. Mas quando o acesso a descontos e promoções fica condicionado ao fornecimento
Crédito presumido de ICMS não deve compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o crédito presumido de ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do
Garantia integral de débito fiscal pode afastar investigação por crime tributário, entende MP-SP
Uma decisão recente do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) trouxe um importante debate sobre a relação entre processos tributários e investigações criminais. O
Medida provisória permitirá renegociação de R$ 100 bi em dívidas rurais
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para criar uma Medida Provisória (MP) que vai facilitar a renegociação de dívidas de
Home office não impede o pagamento de horas extras, decide TRT
O trabalho remoto passou a fazer parte da rotina de milhares de brasileiros. Mas uma dúvida ainda é muito comum: quem trabalha em home office